Juiz condena União por danos morais em virtude de invasão de domicílio pela Polícia Federal

Os policiais declararam que Clécio seria um dos assaltantes de banco foragido da penitenciária da Bahia, agindo com truculência, tortura, além de violência moral e psicológica.

Banco terá que revisar cláusulas contratuais

Segundo a então cliente, iniciais R.M. Lopes, firmou o contrato, em que foi vítima de juros exorbitantes, anatocismo e multas exageradas.

MPF/PE obtém liminar que suspende cobranças abusivas por advogados

Os valores cobrados pelos réus ultrapassam os previstos pela tabela de honorários da OAB, além de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética e Disciplina dos Advogados.

Rede de supermercados é condenada a indenizar por dano moral

O TRT da 4ª Região manteve a sentença que condenou uma rede de supermercados ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por dano moral a um ex-empregado.

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

Juíza suspende venda de livro do bispo Edir Macedo

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Suspensa resolução que limita poder do MP